Contratações de TIC

Contratação de TIC

Os procedimentos para aquisição e contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do SISP seguem as diretrizes estabelecidas pela regulamentação federal, assegurando conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Marco Regulatório Principal

Orientado pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece as regras e diretrizes para o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos e entidades integrantes do SISP.

Para apoiar e orientar as equipes técnicas e administrativas da instituição, são reunidos os modelos de artefatos, diretrizes de planejamento, guias operacionais, perguntas frequentes e canais de orientação técnica.

Consulte as diretrizes e modelos oficiais no portal federal:

Portal de Contratações de TIC (Gov.br)

Legislação Aplicável

Consulte as leis, decretos, instruções normativas e portarias que regem as aquisições públicas de bens e serviços de tecnologia da informação.

Normativos e regulamentações:

Acessar Base Normativa do SISP

Plano de Contratações Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual consolida as demandas de compras e contratações planejadas para o exercício financeiro, promovendo previsibilidade, alinhamento orçamentário e transparência.

Documentos e relatórios do PCA:

Consultar PCA Vigente